TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.



0073502-98.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073502-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130582-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00699352 AGTE: ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITENCOURT REPRES:: NEILDA CURVELLO BITENCOURT ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0451912-41.2015.8.19.0001 - ADIADO

002. APELAÇÃO 0451912-41.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0451912-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00695892 APELANTE: E HOTELARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO: GIOVANNA LOPES BIANCHINI APELANTE: PAULO DE TARSO GOMES SOARES ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES VIANA APELANTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELADO: PAULO DE TARSO GOMES SOARES ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES VIANA APELADO: SOLEDAD MENDES ESPASANDIN LEMSEYAN APELADO: RODOLFO ESPASANDIN ALONSO ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL APELADO: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELADO: BUENA GULA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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